Portaria 176/2001 (2.ª série). - Considerando que em 1 de Junho de 2000 cessou o exercício de funções dirigentes a licenciada Maria Fernanda Gomes Fernandes Lopes, à data chefe de divisão do Gabinete de Apoio Técnico do ex-Instituto Português da Arte Cinematográfica e Audiovisual;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia, constante do mapa anexo à Portaria 406/2000, de 17 de Julho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 1 de Junho de 2000.
18 de Janeiro de 2001. - Pelo Ministro da Cultura, João Alexandre do Nascimento Baptista, Secretário de Estado da Cultura. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
