Portaria 175/2001 (2.ª série). - Considerado que o licenciado Fernando César Dias Varela, assessor da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, a exercer funções dirigentes, no cargo de subdirector regional da Direcção Regional da Agricultura do Ribatejo e Oeste, reúne os requisitos para o acesso à categoria de assessor principal e requereu a criação do respectivo lugar;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública que seja criado no quadro de pessoal da Direcção das Florestas, constante do mapa I anexo à Portaria 559/99, de 27 de Julho, um lugar de assessor principal, da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.

31 de Maio de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.