Rectificação 97/2001 - AP. - Por terem sido publicados com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 266, apêndice n.º 156, de 17 de Novembro de 2000, os Despachos (extractos) n.os 8725/2000, 8726/2000, 8727/2000, 8728/2000, 8729/2000, 8730/2000, 8731/2000, 8732/2000, 8733/2000, 8734/2000, 8735/2000, 8736/2000, 8737/2000, 8738/2000, 8739/2000, 8740/2000, 8741/2000 e 8742/2000 (2.ª série) - AP., rectifica-se que onde se lê "artigo 17.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro" deve ler-se "artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro".
22 de Dezembro de 2000. - O Subdirector-Geral, José Miguel Fragoeiro.