A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Despacho 2479/2001, de 6 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 2479/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 9.º e com o n.º 3 do artigo 13.º, ambos do Decreto-Lei 70/96, de 4 de Junho, delego no delegado regional de Coimbra, João Paulo Abreu Correia Alves, a competência para, em representação deste Instituto, assinar os termos de responsabilidade e os contratos de formação a celebrar entre o Instituto Português da Juventude e Maria João Neves Portugal e Bruno David Pereirinha Teixeira Amaro, no âmbito do Programa Estágios Profissionais.

2 - Este despacho produz efeitos a 9 de Janeiro de 2001.

19 de Janeiro de 2001. - O Presidente da Comissão Executiva, Pedro Meireles.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1866539.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-04 - Decreto-Lei 70/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica do Instituto Português da Juventude (IPJ).

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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