Aviso 2162/2001, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Escola Secundária de Valpaços
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Fonte: Diário da República n.º 31/2001, Série II de 2001-02-06.
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Data:
2001-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2162/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 93.º e do n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada, para consulta, no placard da sala de convívio a lista de antiguidade do pessoal não docente deste estabelecimento de ensino com referência de tempo contado até 31 de Dezembro de 2000.
Conforme o n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias a contar da publicação do presente aviso para possíveis reclamações ao dirigente máximo do serviço.
17 de Janeiro de 2001. - O Presidente do Conselho Executivo, Abel Augusto Conde Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1866468.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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