Regulamento 46/2005, de 14 de Junho
- Corpo emitente: ICP-AUTORIDADE NACIONAL DE COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 112, de 14.06.2005, Pág. 8755
- Data: 2005-06-14
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o regulamento sobre qualidade aplicável ao serviço de acesso à rede telefónica pública em local fixo e ao serviço telefónico acessível ao público em local fixo.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2012-10-12 -
Portaria
318/2012 -
Ministérios das Finanças e da Economia e do Emprego
Aprova várias peças dos procedimentos destinados à seleção do prestador ou prestadores do serviço universal de comunicações eletrónicas.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/186621/regulamento-46-2005-de-14-de-junho