Despacho 2349/2001, de 3 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho
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Fonte: Diário da República n.º 29/2001, Série II de 2001-02-03.
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Data:
2001-02-03
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 2349/2001 (2.ª série). - Por despacho de 20 de Dezembro de 2000 do presidente do Instituto do Vinho do Porto:
Paulo Fernandes de Barros, licenciado do quadro de pessoal do Instituto do Vinho do Porto - autorizada a renovação da requisição para prestar serviço no Instituto da Vinha e do Vinho, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com o artigo 32.º, n.º 2, do Decreto-Lei 192/88, de 30 de Maio, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Janeiro de 2001. - A Vice-Presidente, Maria João Liberal.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1865949.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1988-05-30 -
Decreto-Lei
192/88 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO (IVP), QUE E UM INSTITUTO PÚBLICO DOTADO DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA E DE PATRIMÓNIO PRÓPRIO, EXERCENDO A SUA ACÇÃO SOB A TUTELA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO. ESTABELECE A DENOMINAÇÃO, NATUREZA, REGIME E SEDE (A FUNCIONAR NO PORTO) DO IVP, BEM COMO AS SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS. O INSTITUTO COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS SOCIAIS, CUJA COMPOSICAO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO SAO IGUALMENTE ESTABELECIDOS PELO PRESENTE (...)
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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