Despacho 2338/2001 (2.ª série). - Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 322/2000, de 19 de Dezembro, determino:

1 - Os modelos de relatórios de acidentes relativos ao transporte de mercadorias perigosas por estrada, por caminho de ferro ou por vias navegáveis interiores são fixados, respectivamente, nos anexos I, II e III ao presente despacho, que dele fazem parte integrante.

2 - Quanto à caracterização dos acidentes reportáveis, deverão ser analisados e elaborados relatórios de acidente sobre os acontecimentos ocorridos com o meio de transporte em trânsito, estacionado ou nas operações de carga ou de descarga, acondicionamento ou estiva, em que se verifique alguma das seguintes situações:

a) Explosão;

b) Incêndio;

c) Perda de contenção da mercadoria ou queda de parte ou da totalidade da carga durante o transporte;

d) Necessidade de trasfega da mercadoria para outro reservatório, efectuada fora de um recinto apropriado;

e) Morte ou lesões provocadas pela mercadoria perigosa;

f) Intervenção no local de serviços de emergência públicos ou de elementos a cargo da empresa expedidora ou transportadora;

g) Outros acontecimentos com características que, do ponto de vista do conselheiro de segurança, apresentem interesse técnico específico para a prevenção de acidentes ou para a limitação das respectivas consequências.

20 de Janeiro de 2001. - O Presidente, Alberto Augusto Pinto Henriques.

Anexo I

(ver documento original)

Anexo II

(ver documento original)

Anexo III

(ver documento original)