Aviso 1927/2001 (2.ª série). - Processo de selecção sumária para realização de contrato administrativo de provimento para admissão de enfermeiros. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 18 de Dezembro de 2000 do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, proferido no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, nos termos dos artigos 31.º e 40.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, processo de selecção sumária para celebração de contrato administrativo de provimento para um lugar da categoria de enfermeiro, nos termos da quota de descongelamento atribuída.

A vaga foi objecto de descongelamento, nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, conforme o conteúdo do ofício n.º 5836, de 3 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde do Alentejo.

2 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública sobre a existência de pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade para colocação na categoria e neste Hospital, esta informou, através do seu ofício n.º 8427/DRRCP/DIV/2000, de 14 de Novembro, para os efeitos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, não existir de momento pessoal com o perfil para a categoria de enfermeiro.

3 - O contrato será celebrado nos termos dos n.os 16 e 17 do artigo 66.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, e do despacho conjunto dos Ministros das Finanças e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 25 de Março de 1998.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as descritas no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.

5 - Local de trabalho e vencimento - no Hospital do Espírito Santo - Évora, sendo o vencimento o estabelecido na legislação em vigor para a respectiva carreira, bem como as demais regalias genericamente vigentes para a função pública.

6 - É requisito exigido possuir o título profissional de enfermagem.

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo - Évora, sito no Largo do Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora, e entregue na Secção de Gestão de Pessoal do mesmo Hospital, durante o horário normal de atendimento (das 9 às 12 e das 14 às 16 horas) até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência e telefone;

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

d) Identificação, em alíneas separadas, dos documentos que acompanham o requerimento;

e) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para apreciação do seu mérito.

9 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Documento comprovativo da posse do curso de bacharelato em Enfermagem ou de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva classificação;

c) Certidão narrativa completa do registo de nascimento ou fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

e) Certificado do registo criminal;

f) Atestado de robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções públicas e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

g) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - A apresentação dos documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g) do número anterior pode ser dispensada nesta fase desde que no requerimento de admissão ao concurso o candidato declare, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos enunciados nas referidas alíneas.

11 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão afixadas no placard junto à central telefónica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Joaquim Pedro Alegre Mendes, enfermeiro especialista em saúde mental e psiquiátrica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Tarico Bico Correia, enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Maria Lisete Santos Mendes Candeias, enfermeira especialista em enfermagem de reabilitação do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Vogais suplentes:

José Manuel Silva Matos, enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Maria do Céu Mendes Pinto Marques, enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica do Hospital do Espírito Santo - Évora.

13 - O presidente do júri é substituído, nas suas faltas e impedimentos legais, pela 1.ª vogal efectiva.

17 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Ana Margarida Jorge Dias Balsemão Pires.