Aviso 1903/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de técnico profissional principal. - 1 - Nos termos do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, autorizado por despacho da comissão directiva de 16 de Janeiro de 2001, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional principal, da carreira técnico-profissional, da área funcional de apoio técnico de natureza executiva, do quadro de pessoal do Instituto para a Inovação na Formação - INOFOR, aprovado pela Portaria 1197/97, de 28 de Novembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Prazo de validade - o concurso visa exclusivamente o preenchimento das vagas mencionadas, esgotando-se com o seu provimento.

4 - Local de prestação de trabalho - em Lisboa, nas instalações do Instituto para a Inovação na Formação, Rua de Soeiro Pereira Gomes, 7, Edifício América, sala 29, 1600-196 Lisboa.

5 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.

5.1 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores.

5.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Formalização das candidaturas - o requerimento de admissão ao concurso, com indicação do número do aviso, deverá ser dirigido à presidente do júri, podendo ser entregue pessoalmente na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 7, Edifício América, sala 29, 1600-196 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para entrega das candidaturas, para a mesma morada.

7 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome, estado civil, número e validade do bilhete de identidade, residência e número de telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

d) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar, por considerarem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou constituírem motivo de preferência legal, os quais no entanto só poderão ser tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados.

8 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional detalhado, com indicação, designadamente, das tarefas e funções desenvolvidas pelo candidato e correspondentes períodos, bem como a formação profissional complementar, referindo as acções finalizadas, duração e entidade promotora, devendo ser apresentadas fotocópias dos documentos comprovativos;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente autenticada e actualizada, da qual conste, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço quantitativa nos anos relevantes para efeitos de concurso.

9 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações do Instituto para a Inovação na Formação, situadas na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 7, Edifício América, sala 29, 1600-196 Lisboa.

10 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Maria dos Anjos dos Santos Almeida, vice-presidente da comissão directiva do INOFOR.

Vogais efectivos:

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico do INOFOR, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Ana Maria de Oliveira Antunes da Silva Santos, assessora principal.

Vogais suplentes:

Francelino Nunes, técnico superior de 2.ª classe.

Ana do Carmo Rodrigues Correia Lopes, chefe de repartição.

17 de Janeiro de 2001. - A Vice-Presidente da Comissão Directiva, Maria dos Anjos dos Santos Almeida.