Aviso 1872/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para fisioterapeuta de 2.ª classe. - 1 - Por deliberação do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas de 30 de Novembro de 2000, nos termos do artigo 30.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação deste aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso para provimento de um lugar de fisioterapeuta de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 980/2000, de 13 de Outubro.
2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e do despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, e a atribuição da quota foi comunicada a este Hospital pelo ofício n.º 8569, de 3 de Novembro de 2000, da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.
4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga anunciada e esgota-se com o seu preenchimento.
5 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 427/89, de 7 de Dezembro e 564/99, de 21 de Dezembro, Código do Procedimento Administrativo e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6 - Conteúdo funcional e funções do lugar a prover - o constante do n.º 1, alínea g), do artigo 5.º, conjugado com o artigo 6.º, e do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - O vencimento é o correspondente à categoria de técnico de 2.ª classe, constante do anexo I ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.
8 - O local de trabalho situa-se no Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, apartado 45, Avenida de Xanana Gusmão, 2350 Torres Novas.
9 - Requisitos de admissão ao concurso:
9.1 - Requisitos gerais - os constantes do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
9.2 - Requisitos especiais - os constantes do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
10 - A candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio para a morada indicada no n.º 8, através de carta registada, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
10.1 - Do requerimento de admissão deverão constar, obrigatoriamente:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone;
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Pedido para ser admitido ao concurso, mencionando o número e a data do Diário da República onde vem publicado o aviso de abertura do concurso;
d) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;
e) Outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.
10.2 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida, nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações literárias e respectiva classificação;
b) Documento autêntico ou autenticado, ou fotocópia conferida, nos termos previstos no Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, comprovando a posse das habilitações profissionais ou seu equivalente legal e respectiva classificação;
c) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, datado e assinado, devendo os documentos relativos à formação profissional complementar ser autênticos, autenticados ou fotocópias conferidas pelo Serviço de Pessoal do Hospital, nos termos do Decreto-Lei 48/88, de 17 de Fevereiro, no acto de entrega do processo de admissão a concurso;
d) Fotocópia do bilhete de identidade.
11 - A apresentação dos documentos a que se refere o n.º 9.2 é dispensada nesta fase, desde que o candidato declare no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
12 - O júri poderá exigir a qualquer candidato a este concurso, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
13 - Métodos de selecção:
13.1 - Avaliação curricular - de acordo com os artigos 14.º e 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
13.2 - Entrevista profissional de selecção - de acordo com os artigos 14.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
14 - A lista de admissão dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no expositor do Serviço de Pessoal, sem prejuízo do que dispõe, nesta matéria, o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e o Código do Procedimento Administrativo.
15 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - Maria Cristina Abraços Palma Madeira, fisioterapeuta especialista de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.
Vogais efectivos:
Luís António Carvalho Conceição e Rosa Maria Ferreira Manuel, fisioterapeutas de 1.ª classe do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas.
Vogais suplentes:
Margarida Maria Pires Dias, fisioterapeuta principal do Hospital Distrital de Abrantes - Doutor Manuel Constâncio.
Maria da Luz Fernandes Pedro, fisioterapeuta de 1.ª classe do Hospital de Nossa Senhora da Graça - Tomar.
16 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.
18 de Janeiro de 2001. - Pelo Conselho de Administração, o Presidente, José Manuel Bento Sampaio.