Aviso 1870/2001 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para dietista especialista. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, torna-se público que, por despacho da administradora-delegada de 24 de Novembro de 2000, no uso de competência delegada, se encontra aberto pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, concurso interno de acesso geral, para preenchimento de um lugar de dietista especialista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para a vaga anunciada, caducando com o seu preenchimento.
3 - Tipo de concurso - o concurso é interno de acesso geral.
4 - Local de trabalho - Hospital Geral de Santo António e suas extensões.
5 - Requisitos de admissão ao concurso:
5.1 - Requisitos gerais - os constantes no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5.2 - Requisitos especiais - conforme o estipulado no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar é o de provas públicas de discussão curricular, de acordo com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
6.1 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores.
6.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
7 - Formalização de candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Sector de Concursos, Largo do Professor Abel Salazar, 4000 Porto, nas horas normais de expediente, até ao último dia do prazo fixado neste aviso, contra recibo, ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, considerando-se entregue dentro do prazo legal se for expedido até ao termo do prazo estabelecido.
7.1 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número, arquivo de identificação e data de emissão do bilhete de identidade, situação militar, número fiscal de contribuinte, código e repartição de finanças, residência e telefone);
b) Habilitações literárias e profissionais;
c) Referência ao concurso a que se candidata, mediante indicação do número e data do Diário da República onde vêm anunciado o aviso de abertura;
d) Menção dos documentos que acompanham o requerimento e a sua sumária caracterização;
e) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.
7.2 - Juntamente com o requerimento de admissão ao concurso deverão, obrigatoriamente, ser entregues os seguintes documentos:
a) Certificado, autentico ou autenticado, das habilitações literárias e profissionais;
b) Declaração autenticada pelo serviço de origem, especificando o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço reportada aos anos relevantes para o efeito;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
8 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.
9 - A lista da relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final, serão afixadas no placard existente junto à porta principal do Hospital.
10 - As falsas declarações apresentadas pelos candidatos nos requerimentos são punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.
11 - Constituição do júri:
Presidente - Rosa Branca Viana Campelo, dietista especialista de 1.ª classe, do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
1.º Vogal efectivo e substituto do presidente - Dina Maria Belo Matias, dietista especialista, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
2.º Vogal efectivo - Maria José Pinto Leite, dietista especialista, do Hospital de Nossa Senhora da Conceição - Valongo.
1.º Vogal suplente - Maria Olinda Ferreira Correia Rainha de Barros Queirós, dietista especialista, do Centro Hospitalar de Vila do Conde - Póvoa de Varzim.
2.º Vogal suplente - Maria Albertina Marino Veiga Ferraz Correia, dietista especialista, do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia.
16 de Janeiro de 2001. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.
