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Despacho 798/2001 (2.ª série) - AP. - Por despacho do director clínico do Hospital de D. Estefânia de 21 de Novembro de 2000:
Paula Filipe Pires de Matos, assistente eventual de pediatria, colocada no Hospital de D. Estefânia - autorizado o prolongamento da licença sem vencimento, ao abrigo do artigo 14.º da Lei 4/84, alterado pelo artigo 14.º da Lei 142/99, até 7 de Julho de 2001.
28 de Dezembro de 2000. - Pelo Conselho de Administração, o Director Clínico, Mário Coelho.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1984-04-05 -
Lei
4/84 -
Assembleia da República
Disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção.
1999-08-31 -
Lei
142/99 -
Assembleia da República
Altera a Lei 4/84, de 5 de Abril, que disciplina o regime de protecção na maternidade, paternidade e adopção. Republicada em anexo.
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