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Aviso 1539/2001, de 27 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 1539/2001 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2000 do presidente da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo:

Sandra Maria Miguel Pintado - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo com a categoria equiparada a técnica superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, no âmbito da estrutura de apoio técnico ao Programa Operacional da Região do Alentejo do QCA III, ao abrigo da alínea g) do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 64-A/89, de 27 de Fevereiro, da alínea i) do n.º 3 e do n.º 4 do artigo 10.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e para efeitos do n.º 7 do n.º 4.º do anexo III da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 20 de Abril. O contrato teve o seu início em 13 de Novembro de 2000, tendo como duração o período de vigência do referido Programa. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

10 de Janeiro de 2001. - O Administrador, Florival Ramalhinho.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1863515.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-02-03 - Decreto-Lei 41/84 - Presidência do Conselho de Ministros

    Simplifica o processo de apresentação e apreciação de diplomas relacionados com estruturas orgânicas e quadros de pessoal e aprova instrumentos de mobilidade nos serviços da Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-02-27 - Decreto-Lei 64-A/89 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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