Despacho 11950/2005, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS FLORESTAS-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 104, de 31.05.2005, Pág. 8210
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Data:
2005-05-31
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Nomeia Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva para o gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
Despacho 11 950/2005 (2.ª série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do
artigo 2.º e dos n.os 1 e 4 do artigo 6.º do
Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessora do meu Gabinete a licenciada em Economia Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, em regime de comissão de serviço.
2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário, podendo ser revogável a todo o tempo.
3 - As remunerações a processar mensalmente serão as equivalentes às estabelecidas por lei para o cargo de adjunto de gabinete, bem como as despesas de representação.
4 - A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de gabinete.
5 - O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Maio de 2005.
16 de Maio de 2005. - O Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, Rui Nobre Gonçalves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/31/plain-186307.pdf ;
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