Aviso 548/2001, de 24 de Janeiro
Aviso 548/2001 (2.ª série) - AP. - Mário dos Santos Paulo, presidente da Junta de Freguesia de Miranda do Corvo, torna pública a alteração ao quadro de pessoal resultante da aplicação do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, mediante proposta da Junta de Freguesia formulada por deliberação de 25 de Setembro de 2000 e aprovada em sessão da Assembleia Municipal de 28 de Setembro de 2000.
(ver documento original)
3 de Outubro de 2000. - O Presidente da Junta, Mário dos Santos Paulo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1862403.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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