Despacho Conjunto 352/2005, de 25 de Maio
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 101, de 25.05.2005, Pág. 8047
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Data:
2005-05-25
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Secções desta página::
Cria um lugar, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Despacho conjunto 352/2005. - Considerando que o técnico
profissional Valério Paiva Duarte Serra foi afectado ao quadro de supranumerários, criado junto do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, pelo
despacho conjunto 1057/2003, de 1 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 2003, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do
Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;
Considerando que o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica requereu a integração do técnico profissional Valério Paiva Duarte Serra:
Assim, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 14.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos do Decreto-Lei 193/2002, de 25 de Setembro;
Determina-se:
1 - É integrado no quadro de pessoal do ex-Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente, em lugar a criar automaticamente, a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
Carreira - técnico-profissional;
Categoria - técnico profissional especialista;
Escalão e índice - 4/310.
2 - A integração a que se refere o número anterior produz efeitos a 1 de Abril de 2005.
1 de Abril de 2005. - O Director-Geral do Departamento de
Modernização e Recursos da Saúde, Pedro Portugal. - O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica, Carlos Mattamouros Resende.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2005/05/25/plain-186170.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/186170.dre.pdf .
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