Designa três cidadãos para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições.

Declaração 128/2005 (2.ª série). - Para os devidos efeitos se declara que, nos termos da alínea c) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, foram designados para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Jorge Manuel Ferreira Miguéis, em representação do Ministério da Administração Interna;

Laura Teimão Lopes Costa, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa, em representação da área da comunicação social.

12 de Maio de 2005. - A Secretária-Geral, Isabel Corte-Real.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

  Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.