Aviso 734/2001 (2.ª série). - Concurso de recrutamento para o cargo de chefe de divisão de acesso geral. - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, faz-se público que, autorizado por despacho de 27 de Setembro de 2000 do Secretário de Estado da Cultura, se encontra aberto concurso para o preenchimento do cargo de chefe de divisão de acesso geral do quadro de pessoal dirigente da Biblioteca Nacional.

2 - Área de actuação do cargo - leitura geral, referência, informação e empréstimo, conforme o artigo 10.º, n.º 2, alínea c), do Decreto-Lei 89/97, de 19 de Abril.

3 - Serviço e local de trabalho - Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

4 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento do cargo acima mencionado, sendo o prazo de validade fixado em seis meses contado da data da publicação da lista de classificação final.

5 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes da Lei 49/99, de 22 de Junho, e do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

6 - Requisitos legais de admissão - podem ser admitidos a concurso os funcionários que, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

7 - Métodos de selecção - no presente concurso serão utilizados, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e da alínea b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, e será classificada na escala de 0 a 20 valores.

7.2 - A entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, será igualmente valorizada de 0 a 20 valores.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ou ponderada, conforme o regime legal aplicável das classificações obtidas nos métodos de selecção utilizados, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Em caso de igualdade de classificação, a ordenação dos candidatos é definida de acordo com a utilização de critérios de preferência, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 13.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

9 - Os critérios de ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri de concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - Prazo - 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso.

10.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento dirigido ao director da Biblioteca Nacional, podendo ser entregue pessoalmente na Repartição de Pessoal, Campo Grande, 83, em Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo de entrega das candidaturas, para a mesma morada, 1749-081 Lisboa, devendo conter os seguintes elementos:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, residência, código postal, telefone e data e serviço emissor do bilhete de identidade);

b) Indicação da categoria profissional detida, serviço a que pertence e natureza do vínculo;

c) Habilitações literárias, com indicação da média final do curso;

d) Identificação completa do concurso e cargo dirigente a que se candidata;

e) Declaração de que possui os requisitos legais de admissão ao concurso referidos no n.º 6 do presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta pelo júri se devidamente comprovados;

g) Menção dos documentos que instruem o processo de candidatura.

10.3 - Nos termos do n.º 2 do artigo 11.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a falta da declaração a que se refere a alínea e) do número anterior determina a exclusão do concurso.

10.4 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo, a categoria detida e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, nomeadamente, as funções exercidas pelo candidato e os respectivos períodos de duração, bem como a formação profissional possuída, juntando cópias dos respectivos certificados, sob pena de não serem considerados, e todas as demais situações invocadas que sejam susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito;

c) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias exigidas;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

10.5 - Os requerimentos de candidatura devem ainda ser acompanhados de declaração, devidamente actualizada e autenticada, passada pelo serviço de origem, da qual constem, de forma inequívoca, a descrição das tarefas e funções efectivamente exercidas pelo candidato e período de tempo pelo qual as exerce.

10.6 - Aos candidatos pertencentes à Biblioteca Nacional não é exigida a apresentação da declaração a que se refere a alínea a) do n.º 10.4, sendo ainda dispensada a apresentação dos documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual.

10.7 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos serviços ou exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - A lista de classificação final é publicitada, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, sendo a afixação feita nas instalações da Biblioteca Nacional, Campo Grande, 83, Lisboa.

12 - Composição do júri do concurso:

12.1 - De acordo com o sorteio realizado no dia 16 de Novembro de 2000, nas instalações da Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para os Cargos Dirigentes, a que se refere a acta 573/2000, daquela Comissão, o júri tem a seguinte composição:

Presidente - Doutor Carlos António Alves dos Reis, director da Biblioteca Nacional.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria de Lurdes da Conceição Nunes Henriques, chefe da Divisão de Comunicação e Relações Externas dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo.

Dr. Abel Carlos Reinas dos Santos Martins, director de Serviços de Administração da Biblioteca Nacional, em gestão corrente.

Vogais suplentes:

Dr.ª Gina Maria Lopes Guedes Rafael Soares Beato, chefe da Divisão de Aquisições e Processamento da Biblioteca Nacional, em gestão corrente.

Dr.ª Maria Luísa Rosendo Cabral, directora de Serviços de Aquisições, Processamento e Conservação da Biblioteca Nacional, em gestão corrente.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

22 de Dezembro de 2000. - Pelo Director, o Director de Serviços de Administração Geral, Abel Carlos R. Santos Martins.