Aviso 587/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 27 de Novembro de 2000 do coordenador sub-regional, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso em Diário da República, concurso externo de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia, existentes nos quadros de pessoal dos Centros de Saúde de Figueiró dos Vinhos e de Pombal, aprovados pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicados no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996.
2 - Validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no antecedente n.º 1 e para outros que eventualmente venham a ser atribuídos por redistribuição, na sequência de quota de descongelamento, neste ou noutros locais de trabalho abrangidos por esta Sub-Região de Saúde, no prazo de dois anos a contar da data da publicação da lista de classificação final.
3 - As vagas postas a concurso foram objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/2000, de 31 de Agosto, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.
Consultada a DGAP, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado aos lugares a prover.
4 - O conteúdo funcional dos lugares a preencher é o definido no artigo 5.º, n.º 1, alínea g), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.
5 - Local de trabalho - centros de saúde indicados no n.º 1.
6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo o vencimento o correspondente ao estatuto remuneratório previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos desde que possuidores de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, devendo, comulativamente, reunir até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes do artigo 47.º
8 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção de acordo com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.1 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na secretaria durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;
f) Funções que exerce e instituição onde se encontra colocado (devidamente comprovado), se for o caso.
10 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);
c) Fotocópia do bilhete de identidade;
d) Declaração comprovativa do tempo e vínculo de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde, se for caso disso;
e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;
g) Certidão do registo criminal.
10.1 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do n.º 10.1, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - O júri terá a seguinte composição:
Presidente - José Emanuel Nunes Vital, técnico principal da Sub-Região de Saúde de Leiria.
Vogais efectivos:
Teresinha Marques Noronha, técnica principal da Sub-Região de Saúde de Leiria.
Catarina Elisabete Gonçalves Leitão, técnica de 2.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.
Vogais suplentes:
Ana Paula Monteiro Salomé, técnica de 2.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.
Helena Maria Sousa Frade, técnica de 2.ª classe do Hospital de Santo André - Leiria.
12.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.
21 de Dezembro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.
