Aviso 584/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 27 de Novembro de 2000 do coordenador sub-regional de Saúde, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de análises clínicas, para o laboratório da Sub-Região de Saúde de Leiria.
2 - A vaga posta a concurso foi objecto de descongelamento pelo despacho conjunto 967/00, de 31 de Agosto, da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República n.º 225, de 28 de Setembro.
Consultada a DGAP, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.
3 - Validade do concurso - este concurso é válido para o preenchimento do lugar referido no antecedente n.º 1.
4 - O conteúdo funcional do lugar a preencher é o definido no n.º 1, alínea a), do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
5 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo os vencimentos correspondentes aos índices fixados pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Local de trabalho - laboratório da Sub-Região de Saúde de Leiria.
7 - Requisitos de admissão ao concurso:
7.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos desde que possuidores de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, devendo, cumulativamente, reunir até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes do artigo 47.º
8 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção de acordo com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.1 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
9 - Formalização de candidaturas:
9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na secretaria durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.
9.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
10 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
c) Declaração comprovativa do tempo e vínculo, caso exista, de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;
g) Certidão do registo criminal.
11 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior, desde que os candidatos declarem no requerimento sob compromisso de honra, e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
12 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Lúcia Pires Pousa de Sousa, técnica especialista de 1.ª classe.
Vogais efectivos:
Maria Margarida Nunes Luz Pontes, técnica especialista.
Zita Maria Barros Albuquerque, técnica especialista.
Vogais suplentes:
Maria Alice Marques, técnica especialista.
Irene Jesus Rodrigues Franco, técnica de 1.ª classe.
12.1 - O primeiro vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.
21 de Dezembro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.
