Aviso 583/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por deliberação de 27 de Novembro de 2000 do coordenador sub-regional de Saúde, no âmbito de competência delegada pelo presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo para o provimento de dois lugares de técnico de 2.ª classe da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área de higiene e saúde ambiental, para os centros de saúde a seguir indicados:
Centro de Saúde de Alcobaça - um lugar;
Centro de Saúde de Pombal - um lugar.
2 - Descongelamento - os lugares referidos no número anterior foram descongelados pelo despacho conjunto 967/2000, da Ministra da Saúde, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.
3 - Consultada a DGAP, esta comunicou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade com o perfil adequado ao lugar a prover.
4 - Validade do concurso - este concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no antecedente n.º 1 e para outros que eventualmente venham a ser atribuídos por redistribuição, na sequência de quota de descongelamento, neste ou outros locais de trabalho abrangidos por esta Sub-Região de Saúde, no prazo de um ano a contar da data da publicação da lista de classificação final.
5 - O conteúdo funcional dos lugares a preencher é o definido no artigo 5.º, n.º 1, alínea r), do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Condições de trabalho e regalias sociais - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública, sendo os vencimentos correspondentes aos índices fixados pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Local de trabalho - nos centros de saúde referidos no antecedente n.º 1.
8 - Requisitos de admissão ao concurso:
8.1 - O concurso é aberto a todos os indivíduos desde que possuidores de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, devendo, cumulativamente, reunir até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os requisitos constantes do artigo 47.º
9 - Método de selecção - avaliação curricular e entrevista profissional de selecção de acordo com a Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
9.1 - A classificação final será atribuída de acordo com a seguinte fórmula:
CF=(3AC+E)/4
sendo:
CF=classificação final;
AC=avaliação curricular;
E=entrevista profissional de selecção.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Leiria, a entregar na secretaria durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para a Avenida dos Heróis de Angola, 59, 1.º, 2400 Leiria, considerando-se, neste caso, apresentado dentro do prazo se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura.
10.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, residência, código postal, número do bilhete de identidade, data e serviço de identificação que o emitiu, número de telefone e situação militar);
b) Pedido para ser admitido ao concurso;
c) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito.
11 - Os requerimentos dos candidatos devem ser acompanhados dos seguintes documentos:
a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;
b) Três exemplares do curriculum vitae detalhado;
c) Declaração comprovativa do tempo e vínculo, caso exista, de serviço prestado a qualquer serviço dependente do Ministério da Saúde;
d) Fotocópia do bilhete de identidade;
e) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou o serviço cívico, quando obrigatório;
f) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessária para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação;
g) Certidão do registo criminal.
12 - É dispensada nesta fase do concurso a apresentação dos documentos a que se referem as alíneas e), f) e g) do número anterior, desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um deles.
13 - O júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Rosália Lurdes Ferreira Gonçalves Campos, técnica principal.
Vogais efectivos:
Maria Olinda Cordeiro Sá Marques, técnica principal.
Maria Teresa Dias Gameiro, técnica principal.
Vogais suplentes:
Manuel Neves Cardoso, técnico principal.
Helena Sofia Sousa Costa, técnica de 2.ª classe.
13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas eventuais faltas ou impedimentos.
20 de Dezembro de 2000. - O Coordenador, Hélder José Ferreira.