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Despacho 553/2001 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 545/99, de 14 de Dezembro, exonero das funções de chefe do meu Gabinete o licenciado Ricardo António Vieira da Veiga Ferrão, chefe da Divisão de Oranização e Recursos Humanos do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Centro, com efeitos a partir de 2 de Novembro de 2000, por nessa data tomar posse de outro cargo.
31 de Outubro de 2000. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-12-14 -
Decreto-Lei
545/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Organiza a composição e funcionamento da secretaria e dos serviços de apoio do Tribunal Constitucional.
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