Aviso 524/2001 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, de 29 de Novembro de 2000, no uso de competência própria, se encontra aberto concurso interno geral para provimento de dois lugares de assistente de radiologia que se encontram vagos no quadro de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.
2 - O concurso é institucional e interno, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão que estejam vinculados à função pública, e é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e para as que vierem a vagar até ao prazo de dois anos contado da data da publicação da lista de classificação final.
3 - Regime e local de trabalho:
3.1 - O local de trabalho será no Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, podendo também vir a estender o exercício das respectivas actividades a outras instituições com as quais possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.
3.2 - O regime de trabalho será desenvolvido em horário desfasado, nos termos das disposições legais em vigor nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1990.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - São requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados em lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;
b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir a robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
4.2 - Requisitos especiais:
4.2.1 - É condição especial a posse do grau de especialista de radiologia nos termos do artigo 21.º, n.º 2, do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, ou a sua equiparação obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.
4.2.2 - Estar inscrito na Ordem dos Médicos.
5 - Apresentação das candidaturas:
5.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
5.2 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, podendo ser entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Apartado 181, 4754-909 Barcelos, e expedido até ao termo do prazo fixado no n.os 5.1.
5.3 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);
b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que esteja vinculado;
c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;
d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, assim como a sua sumária caracterização;
e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;
f) Habilitações profissionais;
g) Quaisquer outros elementos que os candidatos reputem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado de:
a) Documento original, ou fotocópia autenticada, comprovativo da posse do grau de assistente da área profissional a que respeita o concurso ou equivalente;
b) Documento origial, ou fotocópia autenticada, comprovativo do vínculo à função pública;
c) Documento original, ou fotocópia autenticada, comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos (actualizado);
d) Cinco exemplares do curriculum vitae.
7.1 - A apresentação do documento referido na alínea c) do n.º 7 pode ser substituída por declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alínea separada, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente ao requisito.
7.2 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos previstos no n.º 7, alíneas a) e b), aquando da entrega do requerimento de admissão, implica a não admissão ao concurso.
7.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.
8 - Método de selecção - o método de selecção utilizado é o de avaliação curricular, conforme o disposto na secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.
9 - As listas de admissão e de classificação final dos candidatos serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.
10 - Constituição do júri:
Presidente - Jorge Manuel de Mesquita Fernandes, assistente graduado de cirurgia geral e director clínico do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.
Vogais efectivos:
João Manuel de Sousa Moreira, assistente de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.
Pedro Manuel Roxo covas, assistente graduado de radiologia do Hospital de São Marcos, Braga.
Vogais suplentes:
Carolina Conceição Simões Rodrigues Correia Vieira Leite, assistente graduada de radiologia do Hospital de São Marcos, Braga.
Maria Manuela dos Santos Oliveira Martins Policarpo de Oliveira, assistente de radiologia do Hospital de Santa Luzia de Viana do Castelo.
O presidente será substituído em caso de falta ou impedimento pelo 1.º vogal efectivo.
19 de Dezembro de 2000. - A Chefe de Repartição do Serviço de Pessoal, Maria Helena Pedroso de Carvalho Larguesa.
