Aviso 387/2001 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso para provimento dos lugares de escriturário abaixo indicados.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

3 - Podem habilitar-se ao concurso:

3.1 - Escriturários dos serviços dos registos e do notariado com, pelo menos, um ano de serviço na conservatória/cartório a cujo quadro pertencem, nos termos do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março;

3.2 - Candidatos aprovados no concurso externo geral para constituição de reserva de recrutamento para ingresso na carreira de escriturário dos registos e notariado aberto por aviso publicado no 4.º suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1997.

4 - Os escriturários dos serviços têm preferência sobre os candidatos referidos no n.º 3.2.

4.1 - Os escriturários classificados de Muito bom preferem sobre todos os outros.

4.2 - Os escriturários do quadro de serviço da mesma espécie da dos lugares vagos preferem aos do quadro de serviço de espécie diferente.

4.3 - Em igualdade de circunstâncias, prefere sucessivamente o que possuir melhor classificação de serviço ou maior antiguidade.

5 - Os candidatos mencionados no n.º 3.2 serão providos nos lugares vagos a que se candidatem segundo a ordem de graduação da respectiva lista de classificação final, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1999, e rectificada no Diário da República, 2.ª série, n.º 272, de 22 de Novembro de 1999 (rectificação 2628/99).

6 - Poderá ser preenchido pelos candidatos mencionados no n.º 3.2 um número de lugares correspondente à quota de descongelamento atribuída pelo Despacho Normativo 781/99, de 25 de Agosto, de acordo com o disposto no artigo 37.º do Decreto-Lei 161/99, de 12 de Maio, e ainda não utilizado.

7 - Os interessados deverão formalizar a sua candidatura mediante um só requerimento, redigido de acordo com a minuta publicada no final deste aviso, dirigido ao director-geral dos Registos e do Notariado, Praça de Francisco Sá Carneiro, 13, apartado 9924, 1911-701 Lisboa, devendo ser exclusivamente remetido pelo correio, com aviso de recepção, com a indicação no exterior do envelope de "Concurso para escriturário dos registos e do notariado", e expedido até ao termo do prazo indicado, não sendo considerado nenhum requerimento remetido para outro endereço, bem como não será aceite a entrega pessoal de requerimentos ou quaisquer outros documentos.

7.1 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar no requerimento a ordem de preferência de todos os serviços (conservatórias/cartórios) a que se candidatem.

Distrito de Aveiro:

Número de lugares

Cartório Notarial de Ílhavo ... 1

Conservatória do Registo Civil da Mealhada ... 1

Distrito de Beja:

Secretaria Notarial de Beja ... 1

Distrito de Braga:

Conservatória do Registo Predial de Barcelos ... 1

Conservatória do Registo Civil de Vila Nova de Famalicão ... 1

Conservatória do Registo Predial de Vila Nova de Famalicão ... 1

Distrito de Bragança:

Cartório Notarial de Bragança ... 1

Conservatória do Registo Predial de Mirandela ... 1

Distrito de Coimbra:

Conservatória dos Registos Comercial e Automóveis de Coimbra ... 1

Distrito de Évora:

Conservatória dos Registos Civil de Évora ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Vendas Novas ... 1

Distrito de Faro:

Conservatória do Registo Civil de Albufeira ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loulé ... 1

2.º Cartório Notarial de Loulé ... 1

Distrito de Leiria:

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alvaiázere ... 1

Conservatória do Registo Civil do Bombarral ... 2

Cartório Notarial de Óbidos ... 1

Distrito de Lisboa:

Conservatória do Registo Civil da Amadora ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial da Amadora ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Arruda dos Vinhos ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Azambuja ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Cadaval ... 1

2.º Cartório Notarial de Cascais ... 1

Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa ... 20

6.ª Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo de Automóveis de Lisboa ... 10

Conservatória do Registo Comercial de Lisboa ... 1

3.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

5.º Cartório Notarial de Lisboa ... 1

19.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

24.º Cartório Notarial de Lisboa ... 2

1.º Cartório Notarial de Competência Especializada de Lisboa ... 1

Conservatória do Registo Civil de Loures ... 1

Cartório Notarial de Loures ... 1

Cartório Notarial de Odivelas ... 1

Cartório Notarial de Oeiras ... 1

Conservatória do Registo Civil de Sintra ... 1

Conservatória do Registo Civil de Torres Vedras ... 1

1.ª Conservatória do Registo Predial de Vila Franca de Xira ... 1

Distrito do Porto:

Conservatória do Registo Civil de Gondomar ... 1

Conservatória do Registo Predial de Gondomar ... 1

2.ª Conservatória do Registo Predial do Porto ... 1

Conservatória do Registo Comercial do Porto ... 2

1.ª Conservatória do Registo Predial do Porto ... 1

6.º Cartório Notarial do Porto ... 1

9.º Cartório Notarial do Porto ... 3

Conservatória do Registo Predial da Póvoa de Varzim ... 1

Conservatória do Registo Predial de Santo Tirso ... 1

Distrito de Santarém:

Cartório Notarial de Benavente ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial do Entroncamento ... 1

Cartório Notarial de Mação ... 1

Cartório Notarial de Rio Maior ... 3

Conservatória do Registo Predial de Santarém ... 1

Conservatória do Registo Civil de Torres Novas ... 1

Cartório Notarial de Vila Nova da Barquinha ... 1

Distrito de Setúbal:

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Alcácer do Sal ... 1

2.º Cartório Notarial de Almada ... 2

Conservatória do Registo Predial do Barreiro ... 1

Conservatória do Registo Civil de Setúbal ... 1

Distrito de Viana do Castelo:

1.º Cartório Notarial de Viana do Castelo ... 1

Distrito de Vila Real:

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Santa Marta de Penaguião ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Sabrosa ... 1

Conservatória dos Registos Civil e Predial de Vila Pouca de Aguiar ... 1

Região Autónoma dos Açores:

Conservatória do Registo Civil de Horta ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Madalena ... 1

Cartório Notarial de Praia da Vitória ... 1

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de São Roque do Pico ... 1

Região Autónoma da Madeira:

Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Machico ... 2

20 de Dezembro de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

ANEXO

Minuta para o requerimento

Exmo. Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado:

1 - Nome: ...

2 - Categoria: ...

3 - Serviço onde exerce funções: ...

4 - Desde: ...

5 - Classificação de serviço de ..., por acórdão/despacho de .../ .../ ...

6 - Classificação no concurso externo geral de reserva de recrutamento: ... valores, graduado(a) no ... lugar.

7 - Requer a admissão ao concurso para a categoria de escriturário, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../ .../ .. (indicar o número e a data do Diário da República).

8 - Morada e telefone: ...

9 - Nos termos do n.º 7.1 do referido aviso, indica por ordem de preferência os seguintes serviços a que se candidata:

1.ª ...

2.ª ...

3.ª ...

4.ª ...

etc. ...

10 - (Data.)

11 - (Assinatura.)

Instruções para o preenchimento do requerimento

Respeitar a disposição da minuta.

Redigir o requerimento de acordo com o seguinte:

1 - A preencher por todos os candidatos.

2, 3 e 4 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado e outros candidatos vinculados à função pública.

5 - A preencher pelos escriturários dos registos e do notariado.

6 - A preencher pelos candidatos aprovados no concurso externo geral de reserva de recrutamento.

7, 8, 9, 10 e 11 - A preencher por todos os candidatos.