Aviso 345/2001 (2.ª série). - Concurso interno geral de ingresso para provimento na categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia. - 1 - Faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, de 29 de Novembro de 2000, no uso de competências delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da data do aviso de abertura, concurso interno geral de ingresso para o provimento de três lugares vagos na categoria de técnico de 2.ª classe de radiologia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, aprovado pela Portaria 264/97, de 17 de Abril.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas postas a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pela Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes da alínea n) do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Local de trabalho - no Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, Campo da República, 4750 Barcelos.

6 - Condições de trabalho e regalias sociais - o vencimento é o constante do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7.2 - Os requisitos especiais são de acordo com o artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme o previsto nos artigos 55.º, 56.º e 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, conjugados com o artigo 2.º, e o anexo I da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

9 - Formalização das candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, solicitando a admissão ao concurso e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital durante as horas de expediente até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

9.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, nacionalidade, data de nascimento, filiação, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Situação profissional, funções que desempenha, categoria que detém, serviço a que pertence e natureza do vínculo à função pública;

d) Lugar a que se candidata, mediante referência ao número e à data do aviso de abertura e do Diário da República onde o mesmo foi publicado;

e) Quaisquer outros elementos que repute susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos comprovativos, autênticos ou fotocópias autenticadas, das habilitações literárias e profissionais;

b) Documentos comprovativos de que reúne os requisitos gerais constantes do n.º 7.1 do presente aviso;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Declaração, devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na respectiva categoria, na carreira e na função pública.

9.4 - Os candidatos ficam dispensados nesta fase da apresentação da documentação respeitante aos requisitos gerais desde que declarem no requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

12 - A publicação das listas de admissão e de classificação final dos candidatos será feita nos termos estabelecidos nos artigos 60.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

13 - Composição do júri:

Presidente - Adosinda Moreira Silva Alonso, técnica principal de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Vogais efectivos:

Ana Maria Gomes Miranda Castro, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Aida Palmira Silva Martins, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Vogais suplentes:

Maria Conceição Bandeira Santos Durães, técnica de 1.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

Isabel Maria Branco Ferreira Bicho, técnica de 2.ª classe de radiologia do Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

12 de Dezembro de 2000. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís António Castanheira Nunes.