Aviso 344/2001 (2.ª série). - Concurso externo geral de ingresso para o provimento de dois lugares de técnico de análises clínicas e de saúde pública de 2.ª classe. - 1 - público que, por deliberação de 24 de Novembro de 2000 do conselho de administração, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo geral de ingresso com vista ao preenchimento de dois lugares na categoria de técnico de análises clínicas e de saúde pública de 2.ª classe do quadro de pessoal do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, aprovado pela Portaria 983/99, de 3 de Novembro.

2 - Os lugares postos a concurso foram objecto de descongelamento excepcional, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e despachos do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro e de 23 de Novembro de 2000, respectivamente.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para o preenchimento das vagas postas a concurso e para as quotas que venham a resultar de eventual redistribuição.

5 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

6 - Conteúdo funcional - artigo 6.º e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Remuneração e condições de trabalho - a remuneração é a resultante da escala indiciária da categoria de técnico de 2.ª classe (escalão 1, índice 110) constante do anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

8 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Requisitos gerais - podem candidatar-se todos os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas satisfaçam os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos completos;

c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

9.2 - Requisitos especiais - possuir qualquer dos cursos previstos nas alíneas a), b) e c) do artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, área de análises clínicas e de saúde pública.

10 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.

10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos face ao respectivo currículo profissional, considerando e ponderando, de acordo com as exigências da função, os seguintes factores:

a) Habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade do grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;

b) Formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e de aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas de função técnica previstas no n.º 6 do presente aviso;

c) Experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras aptidões profissionais para o exercício do cargo.

10.2 - A entrevista profissional de selecção tem por finalidade avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos para o exercício das respectivas funções.

11 - Sistema de classificação e critérios de apreciação e ponderação:

11.1 - A classificação final será ponderada na escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética simples das classificações obtidas em cada um dos métodos de selecção enunciados.

11.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como os critérios de avaliação das provas de conhecimentos e da avaliação curricular, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

12 - A classificação final é expressa na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores.

13 - Formalização das candidaturas:

13.1 - Os requerimentos de admissão ao concurso devem ser dirigidos ao presidente do conselho de administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa, podendo ser entregues pessoalmente ou remetidos através de correio, com aviso de recepção, expedidos até ao termo do prazo fixado no n.º 1, endereçados ao Hospital de Padre Américo - Vale de Sousa, Largo do Hospital, 4560-454 Penafiel.

13.2 - Do requerimento de admissão ao concurso deverão obrigatoriamente constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento e número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), morada, código postal e telefone;

b) Habilitações académicas;

c) Identificação do concurso, com referência ao número e à data do Diário da República onde se encontra publicado o aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou que possam constituir motivo de preferência legal.

13.3 - O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

a) Certificado, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Documento comprovativo de possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Certidão do registo criminal comprovativa de não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

f) Quatro exemplares do curriculum vitae.

13.4 - É dispensada temporariamente, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 49.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a apresentação da documentação respeitante às alíneas c), d) e e) do n.º 13.3 desde que o candidato declare no seu requerimento, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

13.5 - A falta da declaração a que se refere o n.º 13.4 determina a exclusão do concurso.

14 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

15 - A relação de candidatos bem como a lista de classificação final serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal.

16 - A constituição do júri será a seguinte:

Presidente - Maria Manuela Monteiro Pinto, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Salvador dos Santos Ferreira Moreira de Pinho, técnica de 1.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

Maria Ilda Ferreira de Sousa Costa, técnica principal de análises clínicas e de saúde pública.

Vogais suplentes:

Filipa Maria de Jesus Dias Ventuzelos, técnica de 2.ª classe de análises e de saúde pública.

Maria de Jesus de Albuquerque, técnica de 2.ª classe de análises clínicas e de saúde pública.

Todos os elementos do júri são funcionários do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa.

17 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

15 de Dezembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Ribeiro dos Santos.

Norma para a candidatura ao concurso

Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Padre Américo - Vale do Sousa:

... (nome), nascido(a) em .../.../..., na freguesia de ..., concelho de ..., distrito de ..., nacionalidade ..., filho(a) de ... e de ..., ... (estado civil), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido em .../.../... pelo Arquivo de Identificação de ..., válido até .../.../..., situação militar ..., residente em..., ... (código postal) ... (localidade), telefone ..., tendo como habilitações literárias ... e ... (outros elementos que o candidato considere relevantes), requer a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso externo geral de ingresso para técnico de análises clínicas e de saúde pública de 2.ª classe, conforme consta do aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...

De acordo com o solicitado, junto os seguintes documentos: ... (devidamente enumerados).

(Data.)

(Assinatura.)

Norma para a declaração, sob compromisso de honra, a que se refere o n.º 13.4 do presente aviso (para suprir a entrega dos documentos).

... (nome) declara, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos referidos no n.º 9.1 do presente aviso, para admissão na função pública, mais concretamente:

Ter nacionalidade portuguesa;

Ter ... anos completos;

Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

(Data.)

(Assinatura.)