Rectificação 31/2001, de 9 de Janeiro
Rectificação 31/2001. - Faz-se público que no aviso 17 183/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 284, de 11 de Dezembro de 2000, a p. 19 786, onde se lê "nos termos do n.º 1 do artigo 38.º e do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, por delegação do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de 28 de Outubro de 2000, foi designado coordenador do Gabinete Médico-Legal de Leiria o perito médico Dr. José da Cunha Pereira." deve ler-se "nos termos do n.º 1 do artigo 38.º e do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, por despacho do presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal de 28 de Outubro de 2000, foi designado coordenador do Gabinete Médico-Legal de Leiria o perito médico Dr. José da Cunha Pereira.".
15 de Dezembro de 2000. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1857596.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1998-01-24 -
Decreto-Lei
11/98 -
Ministério da Justiça
Estabelece o regime jurídico da organização médico-legal e o âmbito material e territorial de actuação dos serviços médico-legais. Publica, em anexo, os mapas nºs 1 e 2 que fixam, respectivamente, a área das circunscrições médico-legais, por círculos judiciais e a área dos institutos de medicina legal e dos gabinetes médico-legais por comarcas.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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