Aviso 96/2001 (2.ª série) - AP. - Quadro de pessoal. - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 116/84, de 6 de Abril, com a redacção dada pela Lei 44/85, de 13 de Setembro, faz-se público que a Assembleia Municipal de Cascais aprovou, em 31 de Julho de 2000, uma alteração ao quadro de pessoal, relativamente à criação do Serviço de Polícia Municipal de Cascais, que se apresenta nos anexos I e II, na sequência da proposta da Câmara Municipal tomada em reunião de 8 de Junho de 2000, tendo a mesma sido publicada no Boletim Municipal, em 6 de Outubro de 2000, depois de ratificada pelo Conselho de Ministros em sua reunião de 21 de Setembro de 2000.
Esta alteração refere-se à macroestrutura dos serviços publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1998, e do quadro de pessoal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 1 de Março 2000.
29 de Novembro de 2000. - O Vereador do Serviço Municipal de Recursos Humanos, José Jorge Letria.
ANEXO I
(ver documento original)
ANEXO II
(ver documento original)