Aviso 18 175-H/2000 (2.ª série). - 1 - Para conhecimento dos interessados, faz-se público que, por despacho de 12 de Dezembro de 2000 do coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real, por delegação, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis, concurso externo de ingresso para o provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de higiene e saúde ambiental, do quadro de pessoal da ARS Norte/Sub-Região de Saúde de Vila Real, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro.

A vaga a concurso foi descongelada nos termos do despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000.

Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não haver excedentes disponíveis para colocação.

2 - Local de trabalho - Centro de Saúde de Peso da Régua.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o provimento do lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

4 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 427/89, de 7 de Dezembro, 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e 564/99, de 21 de Dezembro, e Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

5 - Vencimento, condições de trabalho e regalias sociais - a remuneração é fixada nos termos do anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

6 - Conteúdo funcional - o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar é o de avaliação curricular, complementada com entrevista profissional de selecção, conforme o previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.

7.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto com base na análise do respectivo currículo profissional e é ponderada de acordo com os elementos previstos no anexo III da Portaria 721/2000, resultando a classificação final da seguinte fórmula:

AC=(HA+NC+FP+EP+AR)/5

em que:

AC=avaliação curricular;

HA=habilitações académicas de base;

NC=nota final do curso de formação profissional;

FP=formação profissional complementar;

EP=experiência profissional;

AR=actividades relevantes.

7.2 - A entrevista profissional de selecção visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

7.3 - A classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da aplicação da seguinte fórmula:

CF=(3AC+E)/4

sendo:

CF=classificação final;

AC=avaliação curricular;

E=entrevista.

7.4 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Requisitos de admissão ao concurso:

8.1 - Requisitos gerais - os previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a seguir discriminados:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;

c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

8.2 - Requisitos especiais - possuir curso superior na área de Higiene e Saúde Ambiental ministrado nas escolas superiores de tecnologia da saúde ou em outro estabelecimento de ensino superior legalmente reconhecido ou seu equivalente legal.

9 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, elaborado em papel liso, de formato A4, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Vila Real e entregue no Gabinete de Gestão de Pessoal, sito na Rua de Miguel Torga, 12-F, 5000 Vila Real, durante as horas normais de expediente, podendo também ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, considerando-se apresentado dentro do prazo se for expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso.

9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, com referência ao número, à data e à página do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;

d) Declaração sob compromisso de honra da posse dos requisitos gerais, mencionados no n.º 8.1 deste aviso;

e) Indicação dos documentos que instruem o requerimento.

9.2 - Os requerimentos devem ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Três exemplares do curriculum vitae.

10 - O júri pode exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreveu, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 51.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 - Composição do júri:

Presidente - Victor Martins Leonardo, técnico principal, área de higiene e saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Vogais efectivos:

Custódio Pereira Pinto, técnico principal, área de higiene e saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Sónia Alexandra Leitão Veloso, técnica de 2.ª classe, área de higiene e saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Vogais suplentes:

Mário Augusto Borges dos Reis, técnico principal, área de higiene e saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

Daniel Diegues Doutel, técnico principal, área de higiene e saúde ambiental, da Sub-Região de Saúde de Vila Real.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Dezembro de 2000. - Pelo Coordenador Sub-Regional, o Director dos Serviços de Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.