Despacho 26 238/2000 (2.ª série). - Sob proposta da comissão coordenadora do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, criado na sequência de deliberação do senado universitário da Universidade de Aveiro de 14 de Junho de 2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 2000, e de acordo com as normas constantes do despacho 39-R/93 (Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 24 de Julho de 1993) e do respectivo Regulamento determina-se:

1 - Vagas:

1.1 - Número de vagas para o ano lectivo de 2000-2001 - 20;

1.2 - Número mínimo de matrículas necessárias ao funcionamento do mestrado - 10.

2 - Distribuição de vagas - das vagas fixadas no número anterior 25% destinam-se a docentes do ensino superior.

3 - Habilitações de acesso - as constantes do artigo 3.º do Regulamento do Mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior.

4 - Período de candidaturas - de 27 de Dezembro de 2000 a 15 de Janeiro de 2001, inclusive.

4.1 - Formalização de candidaturas - o requerimento de candidatura, dirigido ao coordenador do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior, deverá ser formalizado em folha de papel normal branco, de formato A4, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, sob registo, dentro do prazo referido no n.º 4 para os Serviços Académicos da Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, 3810-193 Aveiro.

4.2 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos: identificação [nome completo, filiação, data e local de nascimento, número, data e serviço emissor do bilhete de identidade, residência, código postal, telefone, fax e e-mail, grau(s) académico(s) e respectiva classificação final].

4.3 - Os requerimentos de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, da seguinte documentação:

4.3.1 - Fotocópia do bilhete de identidade;

4.3.2 - Fotocópia do certificado de habilitações;

4.3.3 - Curriculum vitae detalhado.

4.4 - Lista completa da documentação apresentada.

5 - Critérios de selecção - os constantes do artigo 5.º do Regulamento do Mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior.

6 - Período de selecção de candidatos - de 19 a 23 de Janeiro de 2001.

7 - Período de matrícula e inscrição - de 25 a 31 de Janeiro de 2001.

8 - Calendário escolar:

1.º semestre - de 20 de Fevereiro a 8 de Junho de 2001:

Férias de Carnaval - de 24 a 28 de Fevereiro de 2001;

Férias da Páscoa - de 9 a 16 de Abril de 2001;

Período de avaliação final - de 2 a 22 de Junho de 2001;

Época de recurso - de 2 a 13 de Julho de 2001;

2.º semestre - de 28 de Setembro de 2001 a 11 de Janeiro de 2002:

Férias de Natal - de 21 de Dezembro de 2001 a 2 de Janeiro de 2002;

Período de avaliação final - de 11 a 24 de Janeiro de 2002;

Época de recurso - de 1 a 14 de Fevereiro de 2002.

9 - Plano de estudos - o constante em anexo ao despacho 15 475/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 2000 (criação do mestrado em Políticas e Gestão do Ensino Superior), anulado e substituído por despacho de que se aguarda publicação no Diário da República.

11 de Dezembro de 2000. - A Vice-Reitora, Isabel Alarcão.