Arq.ª Célia Margarida Gomes Marques, Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, torna público, que por deliberação da Câmara Municipal de Alvaiázere tomada na sua reunião ordinária de sete de outubro de 2015, foi aprovado o projeto de "Regulamento do Projeto Alvaiázere Viva - Férias Desportivas e Culturais".
Assim, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, submete-se o referido projeto de "Regulamento do Projeto Alvaiázere Viva - Férias Desportivas e Culturais" a consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
O referido projeto encontra-se disponível para consulta no Gabinete de Educação, Cultura e Desporto desta Câmara Municipal e no site do Município www.cm-alvaiazere.pt.
As sugestões, propostas e/ou reclamações, deverão ser apresentadas por escrito no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, devendo ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere, por via postal para a Praça do Município, 3250-100 Alvaiázere, entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do Município, por fax 236650609 ou por correio eletrónico: geral@cm-alvaiazere.pt., com a identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, no Diário da República e no site do Município.
12 de outubro de 2015. - A Presidente da Câmara, Célia Margarida Gomes Marques, Arq.ª
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