Despacho 11917/2015, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23.
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Data:
2015-10-23
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Documento na página oficial do DRE
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Correção material da escala da REN de Celorico de Basto
Despacho 11917/2015
Tendo-se verificado que a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do município de Celorico de Basto foi publicada na escala 1/40.000, através da Portaria 242/2014, de 20 de novembro, e tendo em consideração que foi elaborada na escala 1/10.000, determina-se, nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 239/2012, de 2 de novembro, o seguinte:
1 - A publicação da correção material devida, publicando-se a Carta da REN de Celorico de Basto na escala 1/10.000;
2 - O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
21 de setembro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Emídio Gomes.
(ver documento original)
209022747
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1854641.dre.pdf .
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