Aviso 178/2005
Por ordem superior se torna público que, em 11, 18, 19, 26 e 31 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Qatar, Moçambique, Oman, os Emirados Árabes Unidos e a Arábia Saudita depositaram os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997.
Portugal é Parte do mesmo Protocolo, aprovado pelo Decreto 7/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 71, de 25 de Março de 2002, tendo Portugal depositado o seu instrumento de aprovação junto do Secretário-Geral das Nações Unidas em 31 de Maio de 2002, conforme o Aviso 49/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 35, de 18 de Fevereiro de 2005.
O Protocolo entrará em vigor para o Qatar em 11 de Abril de 2005, para Moçambique em 18 de Abril de 2005, para o Oman em 19 de Abril de 2005, para os Emirados Árabes Unidos em 26 de Abril de 2005 e para a Arábia Saudita em 1 de Maio de 2005, conforme estipula o seu artigo 25.º, parágrafo 3.º
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Abril de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.
