Aviso 17 265/2000 (2.ª série). - Os Serviços Sociais do Ministério das Finanças fazem público que pretendem admitir, por requisição, nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 204/98, de 22 de Julho, um assistente administrativo da carreira de assistente administrativo.

1 - Conteúdo funcional - ao assistente administrativo compete, genericamente, funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, no domínio das competências atribuídas aos Serviços Sociais, nomeadamente nas áreas de administração de pessoal, apoio administrativo, expediente, arquivo, subsídios e beneficiários, bem como as tarefas e responsabilidades inerentes à carreira de controlador de dados e de operador de registo de dados, de acordo com o disposto no n.º 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro.

2 - Local de trabalho, remuneração e regalias sociais - o local de trabalho é nos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, SOFE, em Lisboa, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice aplicáveis à respectiva categoria, nos termos do sistema retributivo da função pública previsto no anexo n.º 1 do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a função pública.

3 - Os funcionários interessados deverão, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso, formalizar os seus pedidos, mediante requerimento dirigido ao presidente dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças, a entregar directamente na Rua de Filipe Folque, 67, 1.º, 1069-122 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção.

4 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade e número do bilhete de identidade), número fiscal de contribuinte, residência, código postal e telefone;

b) Habilitações literárias;

c) Declaração, passada pelos serviços, donde constem as funções exercidas, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na actual categoria e na função pública;

d) Classificação de serviço e assiduidade nos últimos três anos.

5 - Os requerimentos deverão ainda ser acompanhados de curriculum vitae detalhado, datado e devidamente assinado.

28 de Novembro de 2000. - A Vogal do Conselho de Direcção, Laura Maia e Silva.