Aviso 17184/2000, de 11 de Dezembro
Aviso 17 184/2000 (2.ª série). - Faz-se público que, nos termos do n.º 1 do artigo 38.º e do n.º 1 do artigo 39.º do Decreto-Lei 11/98, de 24 de Janeiro, por despacho do director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra de 12 de Junho de 2000, foi designado coordenador do Gabinete Médico-Legal de Ponta Delgada o perito médico Dr. Luís Manuel de Mendonça Arruda, com início de funções em 15 de Junho de 2000. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
8 de Novembro de 2000. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1849555.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-01-24 -
Decreto-Lei
11/98 -
Ministério da Justiça
Estabelece o regime jurídico da organização médico-legal e o âmbito material e territorial de actuação dos serviços médico-legais. Publica, em anexo, os mapas nºs 1 e 2 que fixam, respectivamente, a área das circunscrições médico-legais, por círculos judiciais e a área dos institutos de medicina legal e dos gabinetes médico-legais por comarcas.
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