2000-12-11 - DESPACHO 25163/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas, do Comércio e dos Serviços, Ângelo Nélson Rosário de Sousa, no conselho administrativo da Inspecção-geral das Actividades Económicas e no Inspector-geral, licenciado José Alberto Mendes Lopes.

2000-12-11 - DESPACHO 25150/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Ministro das Finanças Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura, no Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Ricardo Paixão Moreira Sá Fernandes.

2000-12-11 - DECLARAÇÃO 379/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS IMPOSTOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Declara que foi mantida a autorização concedida em 21 de Fevereiro, pela Declaração 145/2000(2ª Série) publicada no Diário da República, 2ª Série, nº 108 de 10 de Maio de 2000, para impressão de facturas e outros documentos de transporte, ao sujeito passivo VIGRAPRINTES - Imagem e Impressão Digital, Lda., anteriormente designada por Vig e Tal - Comunicação e Imagem Digital, Lda.

2000-12-11 - RESOLUÇÃO 156/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Prof. Doutor Mário João de Oliveira Ruivo no cargo de presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.

2000-12-11 - DESPACHO 25164/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DO COMÉRCIO E DOS SERVIÇOS-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Delega competências do Secretário de Estado das Pequenas e Médias Empresas do Comércio e dos Serviços, Ângelo Nélson Rosário de Sousa, no Conselho Administrativo da Direcção-geral do Comércio e da Concorrência e na directora-geral, licenciada Maria Celeste Alves da Fonseca.

2000-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1140/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o descongelamento para o ano de 2000, de 16 vagas de pessoal de informática do quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

2000-12-11 - REGULAMENTO 34/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 15/2000-R, provisão para sinistros do seguro de acidentes de trabalho.

2000-12-11 - DESPACHO CONJUNTO 1141/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece para a campanha de comercialização de 2000-2001, uma ajuda a fundo perdido a pagar pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) aos exportadores e ou expedidores de pera-rocha como compensação pela utilização de uma embalagem promocional, bem como pelo desenvolvimento de acções promocionais que suportem essa utilização.

2000-12-11 - DECLARAÇÃO 378/2000 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara de utilidade pública, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 de Novembro de 2000, a AIBMC - Associação do Instituto de Biologia Molecular e Celular com sede no Porto.

2000-12-11 - DESPACHO 25151/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências, do Ministro das Finanças, Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, no Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Prof. Doutor Fernando Manuel dos Santos Vigário Pacheco.