Edital 812/2000 (2.ª série). - 1 - Em conformidade com os artigos 15.º e 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais disposições legais em vigor, o Instituto Politécnico de Santarém torna público que se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a área de Ciências Jurídicas no domínio do Direito e Ética Informática.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para esta vaga, caducando com o preenchimento da mesma.

3 - Ao referido concurso serão admitidos os seguintes candidatos:

Professores-adjuntos da disciplina ou área científica para que foi aberto concurso de outra escola superior politécnica;

Assistentes que com pelo menos três anos de bom e efectivo serviço na categoria tenham obtido um diploma de estudos graduados ou estejam habilitados com grau de mestre ou equivalente na disciplina ou área científica para que foi aberto concurso;

Que, dispondo de currículo científico, técnico ou profissional, estejam habilitados com o grau de mestre ou equivalente ou que tenham obtido um diploma de estudos graduados na área científica em que foi aberto concurso;

Os equiparados a professor-adjunto ou a assistente, da mesma ou de outra escola, da disciplina ou área científica para que foi aberto concurso e que satisfaçam os requisitos de habilitações e de tempo de docência fixados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel azul de 25 linhas ou em papel branco, de acordo com o Decreto-Lei 2/88, de 14 de Janeiro, e dirigido ao presidente do conselho directivo da Escola Superior de Gestão de Santarém, podendo ser entregue directamente na Escola ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para Complexo Andaluz, Apartado 295, 2001-904 Santarém.

5 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data de bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, para os concorrentes do sexo masculino, e residência);

b) Categoria e área científica que lecciona.

6 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:

a) Certidão do registo de nascimento;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Certificado do registo criminal;

d) Atestado referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;

e) Documentos comprovativos de estarem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico;

f) Um exemplar do curriculum vitae detalhado e quaisquer documentos que facilitem a formação de um juízo sobre as aptidões dos candidatos para o exercício do cargo.

7 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), c) e d) aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.

8 - Os candidatos que já exerçam funções neste Instituto ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e d) do n.º 6 deste edital.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

10 - Métodos de avaliação:

Avaliação curricular;

Entrevista.

11 - Critérios de selecção e ordenação dos candidatos:

11.1 - Comprovada formação e experiência científica, técnica ou profissional na área para que é aberto o concurso;

11.2 - Comprovada experiência pedagógica no ensino superior politécnico na área para que é aberto concurso e no domínio do Direito e Ética Informática;

11.3 - Titularidade do grau de mestre adequado à área e domínio para que é aberto concurso;

11.4 - Resultado da entrevista, onde se apreciarão as motivações dos candidatos e disponibilidade de trabalho com dedicação plena na região.

12 - O júri poderá exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações.

13 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Professor-coordenador Ilídio Duarte Rodrigues.

Vogais efectivos:

Professora-adjunta Maria Luísa de Matos Reis Pereira de Cabral Sacadura.

Professor-adjunto António Rocha Dias de Andrade.

Vogal suplente - Professor-adjunto Manuel Neves Pereira.

20 de Novembro de 2000. - O Presidente, Jorge Alberto Guerra Justino.