Despacho (extracto) n.º 25 110/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2000 do vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
Maria Zélia Teixeira Pinheiro da Cruz, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, área da propriedade industrial, do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (criado pelo Decreto-Lei 17/90, de 30 de Dezembro) - provida definitivamente como técnica superior principal, área da propriedade industrial, após aprovação em concurso interno de acesso limitado (escalão 1, índice 510), extinguindo-se automaticamente o lugar onde se encontrava integrada (nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 400/98, de 17 de Dezembro). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2000. - O Director de Organização e Gestão, José Maria Lourenço Maurício.