Despacho (extracto) n.º 25 108/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2000 do vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
José Lopes de Castro Rodrigues e José Alves Ribeiro, assistentes administrativos da carreira administrativa do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (criado pelo Decreto-Lei 17/90, de 30 de Dezembro) - providos definitivamente como assistentes administrativos principais, área administrativa, após aprovação em concurso interno de acesso limitado (escalão 2, índice 225), extinguindo-se automaticamente os lugares onde se encontravam integrados (nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 400/98, de 17 de Dezembro). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2000. - O Director de Organização e Gestão, José Maria Lourenço Maurício.