Despacho (extracto) n.º 25 103/2000 (2.ª série). - Por despacho de 10 de Novembro de 2000 do vogal do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
Ana Maria Padinha de Aguiar Madeira, Filomena Maria Fernandes Marques, Maria José Gomes Ferreira de Barros, Maria Conceição Laranjo Ribeiro Cerqueira, Saquina Issufo Amade Mahomed, António Francisco da Costa Vás, Maria Conceição Angélica Fernandes Gonçalves e Maria Dores Farinho Palminha Cruz, assistentes administrativos principais da carreira administrativa do quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (criado pelo Decreto-Lei 17/90, de 30 de Dezembro) - providos definitivamente como assistentes administrativos especialistas, área administrativa, após aprovação em concurso interno de acesso limitado (escalão 4, índice 305), extinguindo-se automaticamente os lugares onde se encontravam integrados (nos termos do n.º 6 do artigo 3.º do Decreto-Lei 400/98, de 17 de Dezembro). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
28 de Novembro de 2000. - O Director de Organização e Gestão, José Maria Lourenço Maurício.