Aviso 16 990/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 22/00 - concurso externo de ingresso de âmbito sub-regional para a categoria de técnico de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia. - 1 - Torna-se público que, por deliberação de 31 de Outubro de 2000 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve, no uso da competência delegada pela Ministra da Saúde, pelo despacho 5564/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso de âmbito sub-regional para provimento de um lugar vago na categoria de técnico de 2.ª classe da carreira técnica de diagnóstico e terapêutica, área de fisioterapia, do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Real de Santo António (um lugar) da Sub-Região de Saúde de Faro, aprovado pela Portaria 772-B/96, de 31 de Dezembro, publicado no 6.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, distribuído em 12 de Junho de 1997.

2 - O lugar a concurso foi objecto de descongelamento, conforme o despacho conjunto 967/2000, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 225, de 28 de Setembro de 2000, e despacho do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde de 26 de Outubro de 2000, comunicado pelo ofício do Departamento de Recursos Humanos da Saúde n.º 11 305, de 27 de Outubro de 2000.

3 - Consultada a Direcção-Geral da Administração Pública, esta informou não existir pessoal na situação de disponibilidade ou inactividade.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e pelo Código do Procedimento Administrativo.

5 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para a vaga publicada e para as que vierem a ocorrer desde que tenham sido objecto de descongelamento, ao abrigo do despacho conjunto 619-A/99, e afectas e redistribuídas no prazo de um ano contado da data da publicação.

6 - Conteúdo funcional - as funções a exercer são as constantes no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a respectiva área funcional.

7 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Vila Real de Santo António.

8 - O vencimento é o constante do estatuto remuneratório da carreira, previsto no Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, e as condições de trabalho e regalias sociais são actualmente as vigentes para os funcionários da Administração Pública.

9 - Requisitos de admissão ao concurso:

9.1 - Gerais - os candidatos devem reunir os requisitos gerais previstos;

9.2 - Especiais - podem candidatar-se os indivíduos, vinculados ou não à função pública, que possuam o curso de Fisioterapia ministrado nas escolas referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99.

10 - Método de selecção - o método de selecção a aplicar será a avaliação curricular, de acordo com o estipulado nos artigos 54.º, alínea a), e 55.º do Decreto-Lei 564/99.

11 - A classificação final será a que resultar da classificação obtida na avaliação curricular e será expressa de 0 a 20 valores.

12 - Formalização das candidaturas:

12.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde de Faro, sita no Largo de São Pedro, 15, 8000 Faro, através de carta registada e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso de abertura, ou entregue na Secção de Pessoal.

12.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, morada, código postal e telefone, se houver);

b) Pedido para ser admitido ao concurso;

c) Habilitações literárias e profissionais;

d) Descrição da situação profissional em que o candidato se encontra;

e) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número, a data e a página do Diário da República em que se encontra publicado o presente aviso;

f) Quaisquer outros elementos devidamente comprovados que os candidatos entendam dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

g) Identificação dos documentos que instruam o requerimento.

12.3 - Os requerimentos deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Curriculum vitae detalhado (três exemplares);

c) Fotocópia autenticada do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo de ter cumprido os deveres militares ou serviço cívico, quando obrigatório;

e) Atestado comprovativo de possuir a robustez física e psíquica necessárias para o desempenho das funções e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória;

f) Certidão do registo criminal, comprovativa de não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata.

12.4 - Os documentos a que se referem as alíneas d), e) e f) do número anterior são dispensáveis nesta fase desde que os candidatos declarem no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos;

13 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

14 - As listas de admissão e de classificação final serão afixadas no placard do rés-do-chão da sede da Sub-Região de Saúde de Faro.

15 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Ana Paula D. Lourenço Barata, técnica de 1.ª classe de fisioterapia do quadro do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Isabel Maria Vilar Soares Carvalho, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do quadro da Sub-Região de Saúde de Faro.

Margarida de Jesus Nicolau, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do quadro de pessoal da Sub-Região de Saúde de Faro.

Vogais suplentes:

Paulo Pinto David, técnico de 2.ª classe de fisioterapia do quadro da Sub-Região de Saúde de Faro.

Maria Antonieta Cintra E. André Sequeira, técnica de 2.ª classe de fisioterapia do quadro da Sub-Região de Saúde de Faro.

16 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

31 de Outubro de 2000. - O Coordenador Sub-Regional, Carlos Sousa.