Despacho (extracto) n.º 24 705/2000 (2.ª série). - Por despacho de 17 de Novembro de 2000 do director do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento:
Fernanda do Nascimento Lança Calado Martins Reis, técnica profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça - designada para exercer as funções de secretária do mesmo director, ao abrigo do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugado com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, aditado pelo Decreto-Lei 393/90, de 11 de Dezembro, com efeitos a 16 de Novembro de 2000.
18 de Novembro de 2000. - O Director, João Tiago Silveira.
