Contrato 2106/2000. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - referência n.º 4/ADR/SDLE/2000. - De acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º e a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º, todos do Decreto-Lei 432/91, de 6 de Novembro, e nos termos do despacho 1797/2000 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1999, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 2000, do presidente do Instituto Nacional do Desporto, é celebrado entre o Instituto Nacional do Desporto, adiante designado por IND, representado pelo subdelegado regional no distrito de Leiria, como primeiro outorgante, e o Grupo Desportivo das Pedreiras, adiante designado por GDP, sediado em Pedreiras, no concelho de Porto de Mós, representado pelo seu presidente da direcção, José Martinho Beato da Silva, como segundo outorgante, o presente contrato-programa de desenvolvimento desportivo, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula 1.ª
Objecto do contrato
O presente contrato tem por objecto a cooperação financeira entre os outorgantes no âmbito específico do apoio ao factor de desenvolvimento desportivo - aquisição de viatura para transporte de praticantes desportivos.
Cláusula 2.ª
Período de vigência do contrato
Sem prejuízo do disposto na cláusula 4.ª, o período de vigência deste contrato decorre desde a data da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2000.
Cláusula 3.ª
Regime de compaticipação financeira
1 - Compete ao IND prestar apoio financeiro ao GDP, no montante de 900 000$00, a fundo perdido.
2 - A verba referida no número anterior será disponibilizada após a outorga do presente contrato, para a prossecução do objecto definido na cláusula 1.ª e, quando solicitado pelo IND, mediante a apresentação de documento comprovativo da intenção de realizar a despesa.
3 - Sem prejuízo do disposto na cláusula 5.ª, compete ao GDP apresentar o relatório/avaliação da acção prevista na cláusula 1.ª, bem como os documentos comprovativos da efectiva realização da despesa, e ainda a divulgação, por forma adequada, do apoio prestado pelo IND e previsto na cláusula 1.ª e no n.º 1 desta cláusula 3.ª
4 - Em caso algum haverá aumento da comparticipação por parte do primeiro outorgante.
Cláusula 4.ª
Acompanhamento e controlo da execução do contrato
O acompanhamento e controlo deste contrato rege-se pelo disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei 432/91, de 6 de Novembro.
Cláusula 5.ª
Revisão e cessação do contrato
1 - Qualquer alteração ou adaptação ao presente contrato carece de prévio acordo do primeiro outorgante, a prestar por escrito.
2 - À revisão e cessação do presente contrato aplica-se o disposto nos artigos 15.º a 17.º do Decreto-Lei 432/91, de 6 de Novembro.
Cláusula 6.ª
Cumprimento do contrato
A falta de cumprimento do presente contrato ou o desvio dos seus objectivos por parte do segundo outorgante implica a devolução da verba referida na cláusula 3.ª
10 de Novembro de 2000. - Pelo Primeiro Outorgante, o Subdelegado no Distrito de Leiria, Mário Costa. - Pelo Segundo Outorgante, o Presidente da Direcção, José Martinho Beato da Silva.
Está conforme o original.
17 de Novembro de 2000. - O Chefe de Secção, (Assinatura ilegível.)
