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Aviso 16 595/2000 (2.ª série). - Em cumprimento do disposto do Decreto-Lei 497/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada nesta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino.
Os professores dispõem de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
27 de Outubro de 2000. - Pela Presidente do Conselho Executivo, Margarida Isabel S. R. Pereira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1988-12-30 -
Decreto-Lei
497/88 -
Ministério das Finanças
Estabelece o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes da administração central, regional e local incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Prevê a organização, pelos serviços e organismos, em cada ano, de listas de actividade dos funcionários com referência a 31 de Dezembro do ano anterior.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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