Despacho 24 238/2000 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos n.os 6 do artigo 25.º e 2 do artigo 27.º, conjugados com o artigo 2.º, n.º 3, todos da Lei 49/99, de 22 de Junho, e nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, delego nos seguintes directores de serviços desta Secretaria-Geral, no âmbito dos serviços a seu cargo:

Licenciada Margarida de Oliveira Belo, directora de Serviços de Recursos Humanos e Organização;

Licenciado João Manuel de Carmello Melleiro Abraão, director de Serviços de Sistemas de Informação;

Licenciada Maria de Lourdes Simões Duarte, directora de Serviços de Relações Públicas e Documentação;

Licenciada Ana Maria Lavadinho Telo da Gama Magalhães Feijó, directora de serviços do Gabinete de Planeamento e Controlo;

Licenciado João Virgílio Ferreira Rebocho, director de serviços de apoio ao Fundo de Fomento Cultural;

os poderes para:

a) Assinatura de correspondência ou documentos necessários à mera instrução dos processos que corram pelos serviços a seu cargo;

b) Autorizar o gozo e a acumulação de férias.

A presente delegação de competências não prejudica, em caso algum, o exercício do direito de direcção e superintendência, assim como a avocação das competências ora delegadas.

2 de Novembro de 2000. - A Secretária-Geral, Maria Alexandra Mesquita.