Torna-se público nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial) que a Câmara de Aveiro, em reunião pública de 7 de outubro de 2015, deliberou proceder à abertura da Discussão Pública da proposta do Plano de Pormenor de Parte da Zona Industrial de Cacia - alteração, por um período 20 dias.
Neste período de discussão pública, com início no 5.º dia, após publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 191.º do mesmo diploma, os interessados poderão consultar a Proposta de Plano e demais documentação que resultou do período de acompanhamento e concertação, no portal da internet da Câmara Municipal de Aveiro (http://www.cm-aveiro.pt) ou nos locais a seguir identificados:
Gabinete de Atendimento Integrado (GAI) da Câmara Municipal de Aveiro, que funciona no edifício do Centro Cultural e de Congressos, sito no Cais da Fonte Nova;
Junta de Freguesia de Cacia, sita na Avenida Fernando Augusto de Oliveira.
As reclamações, observações e sugestões deverão ser formuladas por escrito, até ao termo do referido período e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, através de impresso próprio que pode ser obtido nos locais acima referidos ou no portal da Internet da Câmara Municipal de Aveiro.
Para constar se lavrou o presente aviso e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicados num jornal diário.
8 de outubro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, José Agostinho Ribau Esteves, Eng.
609021289
