Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 6 postos de trabalho, 4 horas cada, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, para carreira e categoria de assistente operacional.
1 - Nos termos dos artigos 33.º a 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do disposto nos artigos 19.º e seguintes da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna -se público que, por despacho do Senhor Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 16/09/2015, se encontra aberto o procedimento concursal comum para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
2 - Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, declara -se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo e que foi realizada consulta prévia à Direção-Geral de Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, não existindo trabalhadores em situação de requalificação com o perfil identificado.
3 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se -á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
4 - Local de trabalho: Escolas do Agrupamento de Escolas João de Deus, Faro.
5 - Duração do contrato: termo a 9 de junho de 2016.
6 - Caracterização do posto de trabalho: destina -se a colmatar as necessidades transitórias de trabalhadores para assegurarem os serviços de limpeza. A prestação de serviço será fixada nos 5 dias da semana.
7 - Remuneração base prevista: 2,91(euro)/hora, acrescida do subsídio de refeição.
8 - Este concurso, é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016.
9 - Requisitos de admissão:
a) Ser detentor, até à data limite das candidaturas dos requisitos gerais de admissão previstos nos artigos n.os 33.º e 34.º, n.º 2, 2, 4 e 6 do artigo 36.º, 37.º e 38.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de cursos que lhe sejam equiparados;
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
10.2 - Forma: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado nos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas João de Deus e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente nas instalações deste, ou enviadas pelo correio, em carta registada, dirigida ao diretor deste agrupamento, para a seguinte morada: Av. 5 de outubro, 8004-069 Faro.
11 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
b) Fotocópia do Número Fiscal de Contribuinte;
c) Fotocópia do Certificado de Habilitações;
d) Currículo devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que reportem a formação e experiência profissional.
11.1 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
11.2 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
12 - Métodos de seleção: Avaliação curricular - considerando a urgência do recrutamento, de acordo com a faculdade prevista no n.º 2 do artigo 36.º da Lei 35/2014 e dos n.os 1 e 2, da Portaria 83-A/2009.
13 - Composição e identificação do Júri do Concurso:
Presidente - Carlos Augusto Repolho Silva, Subdiretor.
Vogais efetivos:
1.º Carla Maria Alberto Alves Reis Cunha, Assessora.
2.º Maria Lurdes Venâncio Mateus Jerónimo, Encarregada Operacional.
Vogais Suplentes:
1.º Luís Miguel Neves, Técnico Superior.
2.º Olga Maria Libório Costa, Assistente Técnica
13.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos, por um dos vogais efetivos.
14 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, os critérios de apreciação e de ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final dos candidatos, incluindo a respetiva fórmula classificativa, constam das atas das reuniões do júri do procedimento, as quais serão facultadas aos candidatos, no prazo de três dias úteis, sempre que solicitadas.
15 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Diretor do Agrupamento de Escolas João de Deus, é afixada nas respetivas instalações e publicitada na página eletrónica deste Agrupamento.
16 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22/01, o presente procedimento concursal será publicitado na Bolsa de Emprego Público, bem como na página eletrónica do agrupamento no 1.º dia útil seguinte à publicação deste aviso no Diário da República e no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
12 de outubro de 2015. - O Diretor, Carlos Manuel Guerreiro Gomes Luís.
209016761
