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Aviso 16 041/2000 (2.ª série). - A fim de dar cumprimento ao estipulado no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada na sala do pessoal docente a respectiva lista de antiguidade reportada a 31 de Agosto de 2000.
Nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei, os docentes dispõem de 30 dias para reclamar a contar da publicação deste aviso no Diário da República.
31 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho Executivo, José Alberto Machado.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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