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Aviso 8804/2000, de 16 de Novembro

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Texto do documento

Aviso 8804/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 13 de Outubro de 2000 da vogal da comissão instaladora do Hospital do Barlavento Algarvio, foi autorizada a rescisão do contrato de trabalho a termo certo celebrado com Maria Filomena da Glória Duarte, ao abrigo do artigo 18.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, e conjugado com o Decreto-Lei 53/98 de 11 de Março, com a categoria de auxiliar de acção médica, a partir do dia 1 de Outubro de 2000. (Isento de fiscalização do Tribunal de Contas.)

16 de Outubro de 2000. - Pela Comissão Instaladora, a Vogal, Maria da Conceição Chagas Saúde.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1840373.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-01-15 - Decreto-Lei 11/93 - Ministério da Saúde

    Aprova o estatuto do Serviço Nacional de Saúde.

  • Tem documento Em vigor 1998-03-11 - Decreto-Lei 53/98 - Ministério da Saúde

    Altera o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei 11/93 de 15 de Janeiro, na parte relativa ao recrutamento de pessoal.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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